Protocolarmente de habeas corpus de Lula provoca embate entre Cármen e Gilmar

Mesmo depois da ministra Cármen Lúcia marcar data do julgamento no Supremo Tribunal Federal do habeas corpus expedido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Gilmar Mendes levantou uma série de críticas em relação à tramitação da pauta do plenário pela presidente da Corte.

Apesar de ressaltar os cumprimentos a Cármen Lúcia por ter agendado o pedido do ex-presidente Lula, Gilmar Mendes falou que “deveríamos discutir já as ADCs (Ações Declamatórias de Constitucionalidade) que tratam da prisão após condenação em segunda instância”.

“É um processo objetivo que já estava com pauta suscitada pelo eminente relator (Marco Aurélio Mello). E eu acho que estamos vivenciando no Brasil umas falsas questões. Eu estou há 15 anos e eu nunca vi problema para pautar qualquer processo”, citou Gilmar Mendes.

Em seguida, Gilmar Mendes salientou que o tema da pauta deve de ser debatido em sessão administrativa. “Temos que na sessão administrativa ajustar (o controle da pauta)”, disse Gilmar Mendes.

O ministro Luiz Fux disse concordar com o debate sobre a pauta, mas defendeu Cármen Lúcia falando que a “antecedência significa dizer que nós não vamos julgar nada açodadamente”.

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